O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou hoje (1º) posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central nas dependências da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. Os conciliadores e mediadores que no local auxiliarão a população a resolver seus problemas através do diálogo e da compreensão são integrantes da Guarda Civil Metropolitana, capacitados pelo TJSP. Este é o 26º posto a funcionar no Estado, que também conta com outras 172 unidades do Cejusc.
O coordenador da unidade inaugurada, juiz Ricardo Pereira Junior, explicou que trata-se de “nova forma de acesso à Justiça, desburocratizada e eficiente”. Segundo ele, hoje existe a compreensão de que “não precisamos colocar um Estado superior para analisar a conduta das pessoas” – elas próprias podem solucionar seus conflitos. O magistrado ressaltou também a eficiência dos centros, que registram, em todo Estado, altos índices de acordos.
Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim, a mediação e a conciliação preservam as relações entre as pessoas, ao evitar que elas se tornem oponentes em um processo judicial. Já o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, agradeceu à Guarda Civil e elogiou o TJSP pela parceria e pela ideia. “Em um momento difícil da vida nacional precisamos buscar experiências inovadoras”, declarou.
O presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, afirmou que os Cejuscs facilitam o acesso das pessoas à Justiça, melhorando o serviço judicial oferecido à sociedade. “Precisamos inaugurar a Era do Diálogo”, conclamou ele. Para isso, afirmou, é preciso entusiasmo e dedicação como visto entre os mediadores oriundos da Guarda Civil Metropolitana. “Contem com nossos valorosos conciliadores”, disse.
O posto localizado na Avenida Liberdade, 103, térreo, Centro, atenderá inicialmente casos pré-processuais cíveis e de Família. O atendimento é gratuito e acontece de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. O interessado procura o Cejusc para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Também participaram da solenidade o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Luiz Antonio de Godoy; o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; o juiz assessor da Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo Alberto Gentil de Almeida Pedroso, representando o corregedor-geral; o defensor público assessor cível, Alvimar Virgílio de Almeida, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; a diretora da Associação Paulista de Magistrados Flávia Poyares Miranda, representando o presidente; o secretário dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo, Robinson Sakiyama Barreirinhas; o secretário de Segurança Urbana do município, Benedito Mariano; o procurador-geral do município de São Paulo, Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Fábio Romeu Canton Filho, representando o presidente; o comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana, inspetor de Agrupamento Gilson Menezes; além de magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, autoridades civis e militares, servidores do Judiciário e conciliadores.

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Fonte: TJSP