O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado (Nupemec) do Tribunal de Justiça paulista realizou hoje (11), no auditório do Gade MMDC, o II Encontro de Juízes Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Juízes Diretores das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ) do Estado.

        O encontro abordou a uniformização de procedimentos adotados pelos magistrados que atuam na área. Também foi apresentado “Guia Prático de Mediação e Conciliação Judicial”, que trata das diretrizes de trabalho de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC).

        O presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, participou da abertura do evento e explicou que é preciso investir nos caminhos que facilitam o acesso à Justiça. “A finalidade dos Cejuscs é melhorar a prestação jurisdicional. Trabalharemos em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolvermos todas as políticas públicas que sejam pertinentes para o aprimoramento do nosso Judiciário. Temos pessoas qualificadas e idealistas para implementá-las”, disse.

        Para o coordenador do Gade MMDC, desembargador Sidney Romano dos Reis, muitos avanços já foram alcançados e, na árdua tarefa de resolver conflitos, a conciliação se coloca como ferramenta indispensável ao operador do Direito. “Às vésperas da vigência de um novo código, quero acreditar na busca do bom e do belo, sentir nesse evento o crescimento de uma árvore que gere frutos e que possa ser traduzido na felicidade das pessoas”, afirmou.

        O conselheiro do CNJ, Emmanoel Campelo, afirmou que o TJSP tem sido um grande protagonista nacional na implantação de políticas autocompositivas. “Pude ver o poder transformador que essa política pública tem para o Poder Judiciário. O que vivemos hoje é uma mudança total de paradigmas. Um Cejusc bem aparelhado produz o equivalente a nove Varas da Família. Isso é impressionante. Sem dúvida nenhuma, é o futuro do Judiciário.”

        O coordenador do Nupemec, desembargador José Roberto Neves Amorim, esclareceu que o Estado de São Paulo já conta com 154 Cejuscs em funcionamento, número superior ao total de unidades do restante do País. “Estamos em um momento muito importante de transição legislativa. Haverá uma revolução dentro do sistema Justiça e em quatro passagens diferentes o novo código fala sobre conciliação e mediação. Por isso temos aqui uma grande responsabilidade, alinhar nossos procedimentos, esclarecer dúvidas e perpetuar uma política única. O guia prático contém 73 questões divididas em quatro capítulos, para que a transição para o modelo proposto seja a mais eficiente e tranquila possível. A caminhada é longa e só chegaremos lá se andarmos juntos.”

        O juiz integrante do Nupemec e coordenador do Cejusc Central da Capital, Ricardo Pereira Júnior, falou da atuação dos conciliadores e mediadores na resolução de conflitos. “A conciliação e a mediação tornaram-se principiológicas no novo CPC, que trouxe ferramentas para expor métodos autocompositivos no curso do processo. Nós juízes não teríamos a possibilidade de realizar um atendimento tão intenso como fazem os conciliadores e mediadores porque nossa demanda sequer permite isso”, afirmou.

        O integrante do Núcleo, desembargador José Carlos Ferreira Alves, também participou dos trabalhos.

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
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