O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou duas novas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Estado, nas cidades de Piedade e Santana de Parnaíba.

        Piedade- A solenidade aconteceu no último dia (3), no fórum local, com a presença do desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, que representou o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini.
Roque Mesquita explicou os resultados práticos do sistema de solução de conflitos pela conciliação e falou do alto número de processos em andamento em São Paulo. “Comparando apenas aos municípios de Piedade e Tapiraí, onde tramitam aproximadamente 55 mil casos, o número de reclamantes e reclamados somados supera o total da população”.
Também fizeram uso da palavra a juíza coordenadora do Cejusc, Francisca Cristina Müller de Abreu Dall”Aglio; o juiz diretor do Fórum de Piedade, Cássio Mahuad, e a prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva.
Participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal, vereador Norton Yoshio Nakayama; o vereador Gilberto José de Oliveira; o juiz do Fórum Trabalhista, Ronaldo Oliveira Siandela; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Piedade, Elio Leite Junior; o comandante da Polícia Militar de Piedade, cabo PM Osmar Setto; o delegado de policia do município de Pilar do Sul, Milton Andreoli; o comandante da Guarda Municipal de Piedade, Júlio César Dias Vieira; o prefeito de Tapirai, Araldo Todesco; o presidente da Câmara Municipal de Tapirai, vereador Gerson Luiz Glasser; conciliadores, servidores e convidados.
O Cejusc de Piedade funciona na rua Marechal Deodoro da Fonseca, 198, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Santana de Parnaíba- O evento, que aconteceu no último dia (4), também no fórum local, contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP (Nupemec), desembargador José Roberto Neves Amorim, que representou o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini.
Neves Amorim afirmou ser uma grande satisfação instalar mais um Centro. “A função do Cejusc é fundamental para a sociedade local e para a cidadania. O juiz quando decide, dá a sentença do processo, mas não resolve o conflito. O Cejusc é a humanização do Poder Judiciário. O Brasil de paz e harmonia depende da gente”.
Para a juíza diretora do fórum e também coordenadora do Cejusc, Cinara Palhares, “ninguém vive em paz enquanto estiver em trâmite uma ação judicial onde terceiros estranhos interferirão nas suas vidas. A pacificação só ocorre com o fim do processo. E a melhor forma de garantir a razoável duração do processo é por meio da conciliação, já que o Cejusc preza pela informalidade e celeridade, mostrando-se uma alternativa mais rápida para a solução dos problemas da sociedade.”
Também fizeram uso da palavra o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Leonardo Cezar e Nilton Santos, que representou os conciliadores do Cejusc da cidade.
Participaram da solenidade o coordenador da 4º Circunscrição Judiciária (Osasco), desembargador James Alberto Siano; a coordenadora de Apoio Administrativo e membro do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas; o promotor de Justiça Daniel Tadeu dos Santos Mano; o presidente da Câmara Municipal, vereador  Ascênsio Santos Ferreira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Santana de Parnaíba, Sidney Aparecido Alcassa; o tabelião de Santana de Parnaíba, Antônio Augusto Rodrigues Cruz; o secretário  de Negócios Jurídicos de Santana de Parnaíba, Cláudio Lysias,  conciliadores, servidores e convidados.
O Cejusc de Santana de Parnaíba funciona na rua Professor Eugenio Teani, 215,  de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas.
As unidades de Piedade e Santana de Parnaíba atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas etc.
Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejuscs (fotos)
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