O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia (15), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Ferreira. Com a instalação, o Estado de São Paulo alcança 174 unidades em funcionamento.

        A solenidade contou com a presença do desembargador José Carlos Ferreira Alves, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP. O magistrado ressaltou que o Cejusc confere autonomia às partes na procura de solução para seus conflitos. “Esta instalação marca um momento importante para o jurisdicionado, pois oferece o poder de decisão”, afirmou. O juiz diretor do Fórum de Porto Ferreira, Gustavo de Castro Campos, destacou o trabalho realizado pelos magistrados André Gustavo Livonesi e Clarissa Rodrigues Alves (coordenadora do Cejusc), bem como dos servidores.

        Prestigiaram a solenidade o procurador da Câmara Municipal de Porto Ferreira, Ivo Hissnauer, representando o presidente; a juíza Nelia Aparecida Toledo Azevedo, coordenadora da Associação Paulista de Magistrados na Circunscrição de Pirassununga, representando o presidente; os juízes da Comarca de Porto Ferreira José Alfredo de Andrade Filho, Rafael Pinheiro Guarisco e Raphael Augusto Cunha, o juiz da Comarca de Lucélia André Gustavo LivonesiI; os promotores de Justiça Gustavo Ferronato, Bruno Orsatti Landi e Élio Daldegan Junior; o procurador do município, José Roberto de Carvalho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Porto Ferreira, Luciane Eleutério Gonçalves; o sargento PM Antonio Ovidio Martins, representando o comandante da 4ª Cia. do 38º BPM; servidores e convidados.

        Cejusc Porto Ferreira

        A unidade atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

        A unidade funciona no fórum (Rua Dr. Carlindo Valeriani, 525 – Centro), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.

Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc de Porto Ferreira (fotos)
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Fonte: TJSP