O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) criou uma nova ferramenta no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que permite marcar, de modo automático, audiências de conciliação previstas pelo novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março. O novo serviço começou a funcionar no dia 6 de abril nas comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró.

O sistema possibilita que as unidades judiciais, ao receberem novos processos, os encaminhem para um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), reservando um dos horários disponíveis para a realização da primeira audiência de conciliação nas demandas judiciais, como determina o novo CPC. A ferramenta está sendo chamada de Sistema Cejusc-PJe.

O juiz José Herval Sampaio Júnior, coordenador estadual do Cejusc, explica que o novo CPC impõe que exista uma ligação entre as varas e as unidades do Cejusc, que é a unidade responsável pelas audiências de conciliação. Diante da exigência, uma comissão formada pelo próprio Herval e pelos juízes Mádson Ottoni e Lamarck Teotônio desenvolveu, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN, solução para a informatizar as marcações das audiências de conciliações. Após oito reuniões, chegou-se à conclusão que a melhor opção seria alterar o fluxo dos processos no próprio PJe.

Com a ferramenta, o chefe de secretaria da vara acessará o PJe, marcará a audiência de conciliação e reservará uma das salas do Cejusc. A partir daí, caberá ao centro realizar a audiência. Conciliadores e coordenadores receberam um token para o acesso ao PJe. Eles abrem, realizam as audiências e encaminham o processo de volta para a vara de origem, tudo via PJe.

Teste inicial – “A novidade é você conseguir fazer um sistema cumprindo os ditames restritivos do PJe. Nós conseguimos fazer isso de modo inaugural”, afirmou Herval Sampaio. O magistrado explica que foi feita reunião com todos os chefes de secretarias que vão operar o sistema, e uma outra com os juízes, com o Cejusc dando o suporte. “Nós estamos no momento de teste inicial. Os juízes já estão despachando, com os processos indo para as secretarias e elas marcando as audiências. Se você abrir o painel hoje, já tem audiências marcadas”, comentou.

O secretário de Tecnologia da Informação, Gerânio Gomes, destacou vantagens do novo sistema. Para ele, a exigência do CPC foi importantíssima, pelo fato de que até então os processos tramitavam por vários meses até se buscar um acordo judicial, o que passará a ser feito já no início.

“São processos a menos dentro do sistema de informática para serem armazenados. Com o tempo, a demanda será atendida e haverá menos processos. A possibilidade de as unidades cumprirem as exigências das metas do CNJ é muito melhor, porque isso vai diminuir a taxa de congestionamento”, observou Gerânio. O desenvolvimento não implicou custo, por ser feito pelos servidores do tribunal.

Fonte: TJRN