Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na última sexta-feira (2), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), a sexta videoconferência sobre Justiça Restaurativa, transmitida para magistrados e servidores de 61 comarcas do Estado, de Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina, e para funcionários das secretarias municipais de Educação de Itatiba, Santos e Tietê.
O objetivo da videoconferência foi a divulgação dos princípios, métodos e técnicas da Justiça Restaurativa, estabelecidos na Resolução 225/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política nacional para sua implantação no âmbito do Poder Judiciário e determina a estruturação de um setor de Justiça Restaurativa em cada um dos tribunais estaduais.
O tema foi exposto pelos juízes Egberto de Almeida Penido, integrante da CIJ, e Marcelo Nalesso Salmaso, colaborador – ambos integrantes do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ –, e pela assistente social judiciário chefe da Seção Técnica de Justiça Restaurativa da CIJ, Andrea Svicero.
Egberto Penido ressaltou que essa foi a primeira videoconferência após a publicação da Resolução 225, e que a norma tem como antecedente a meta nº 8 do CNJ, estabelecida no ano passado, para que, ao final deste ano todos os tribunais tenham, no mínimo, uma unidade judiciária capacitada e estruturada para fazer as práticas restaurativas.
“A edição da Resolução foi um avanço, porque o CNJ entendeu que a Justiça Restaurativa vai além de uma mediação vítima-ofensor em um conflito relacional, pois tem uma amplitude maior, fluxos diferenciados, trabalha com a comunidade, pressupõe uma articulação de rede e mudanças institucionais”, esclareceu Egberto Penido.
Nessa perspectiva, Andrea Svicero explicou que as reuniões são voltadas para servidores, juízes e demais interessados no tema, que são incentivados a se organizarem para assistir com os parceiros da rede de garantia de direitos, levando as discussões para seus municípios.
O crescimento da Justiça Restaurativa
O estabelecimento de uma política nacional de Justiça Restaurativa, nos termos da resolução 125/16 do CNJ, com observância de um conjunto sistêmico de princípios, técnicas e linhas estruturais, deriva do princípio do acesso à Justiça e pretende a ampliação da capacidade de resolução dos conflitos e pacificação social para além da vertente formal judiciária.
De acordo com Egberto Penido, a Justiça paulista deu uma contribuição significativa para a redação da norma, porque ela foi bastante inspirada nos provimentos 35/14 e 29/15, editados pela Corregedoria Geral da Justiça, que tratam dessa matéria. A comissão formada para sua elaboração foi inicialmente presidida pelo juiz Bruno Ronchetti de Castro, conselheiro do CNJ, e integrada pelos juízes Marcelo Nalesso Salmaso, que atuou como relator, Egberto de Almeida Penido e Vanessa Aufiero da Rocha.

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Fonte: TJSP