Buscar a duração razoável do processo e fortalecer e ampliar o projeto OAB Concilia, que reúne os interessados e seus advogados, a fim de buscarem a conciliação, estão entre as prioridades da advocacia paulista. A questão está na Carta de Atibaia, documento final do XXXVI Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que aconteceu de 6 a 9 de novembro.

A necessidade de buscar soluções alternativas de conflitos fica clara diante do volume de 100 milhões de processos em tramitação no Judiciário nacional, sendo 25 milhões ações de São Paulo. O volume, segundo a carta, compromete o direito à razoável duração do processo e cria dificuldades à prestação jurisdicional.

O documento defende também uma ampla e imediata reforma política para o país. A Carta foi lida pela vice-presidente da OAB-SP, Ivette Senise Ferreira, que presidiu a Comissão de Redação, no último sábado (8/11), sendo aprovada por aclamação.

“Começaremos um movimento para que a reforma política seja o tema central no inicio da próxima legislatura do Congresso Nacional”, afirmou o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa (foto). Segundo ele, a reforma vem mobilizando a advocacia e outros segmentos sociais para alterar as regras atuais, no que tange a representatividade política, a governabilidade do país e o comprometimento dos recursos públicos.

Para o coordenador científico do Colégio de Presidentes, Antonio Ruiz Filho, Secretário-geral adjunto, a prioridade do tema da reforma política traduz uma demanda social. “A reforma política é um tema que a sociedade impôs à advocacia neste momento e temos de enfrentá-lo, porque ninguém melhor do que a advocacia de São Paulo para levar essa discussão para o resto do Brasil”, afirmou.

Marcos da Costa definiu o documento como um “manifesto da advocacia e cidadania”, porque vê como sendo um binômio indissociável a advocacia e a cidadania: “Não há Estado Democrático de Direito onde não há uma advocacia forte, como a advocacia de São Paulo”.

Entre os temas corporativos, ganharam destaque na Carta de Atibaia a defesa do Exame de Ordem e das eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da OAB; incentivo à participação da mulher e do jovem advogado na política interna e externa da Ordem e a luta conta a PEC das Defensorias e contra o Projeto de Lei que cria o paralegal.

A Carta de Atibaia 2014 também traz um  protesto contra limitações à impetração do Habeas Corpus e a luta pela criminalização das prerrogativas profissionais do advogado, fundamentais para o exercício de uma  advocacia independente de pressões ou ingerências de qualquer natureza. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Conjur