Os Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal firmaram, em 2014, 4.765 acordos conciliatórios, envolvendo o pagamento de R$ 25,2 milhões. Os acordos equivalem a 28,6% das 16.645 audiências de conciliação, das quais participaram 45,8 mil pessoas.

A atuação desses centros se dá em cumprimento à Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Conciliação. Uma das determinações da Resolução estabelecia a criação de núcleos permanentes de conciliação nos tribunais, com especial atenção para métodos consensuais para a resolução de conflitos.

Ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do TJ-DF, estão vinculados os Cejuscs, localizados em Brasília e nas cidades de Taguatinga, Planaltina e Sobradinho. Segundo a juíza Luciana Yuki, uma das coordenadoras dessa rede, a política de conciliação promove o resgate da cidadania e da credibilidade da Justiça.

“Cada vez mais, a prática tem mostrado que a conciliação e a mediação são ferramentas eficazes na solução de conflitos. Com o serviço prestado pelos Cejuscs, as partes têm a chance de se reunir em um ambiente apropriado e, com a ajuda de um conciliador ou mediador capacitado, construir a solução mais adequada para o seu problema. Para ela “em pouco tempo, conflitos sem perspectiva de finalização podem ser resolvidos de forma definitiva por meio da conciliação e da mediação”, completou Luciana.

Inscrição
Segundo o TJ-DF, os interessados em buscar acordos no Distrito Federal — pessoas físicas ou jurídicas — podem solicitar a inclusão de seu processo na agenda de conciliação ou mediação do Cejusc de Brasília. Depois que enviar as informações por meio de formulário, e se houver resposta positiva da parte contrária e do juiz da causa, o Cejusc entra em contato com os interessados para informar o dia, a hora e o local da audiência de conciliação.

Semana Nacional de Conciliação
O CNJ promove, anualmente, a Semana Nacional de Conciliação, com a participação de todo o Poder Judiciário. A nona edição, que aconteceu de 24 a 28 de novembro de 2014, homologou 150,5 mil acordos, o equivalente a 53,05% das 283,71 mil audiências realizadas, com valores negociados de R$ 1,24 bilhão.

O estímulo às práticas de conciliação é uma das prioridades do ministro Ricardo Lewandowski na presidência do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Para ele, é necessária uma transformação cultural que leve à mudança da forma como hoje é encarada a solução de conflitos. Durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário — de novembro de 2014, em Florianópolis (SC) — o ministro anunciou que uma das metas a serem perseguidas pela Justiça em 2015 é o reforço da atuação dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Conjur