A missão de disseminar os benefícios da obtenção de resultados na composição consensual de controvérsias gratifica os convertidos a essa cultura. A Semana Nacional da Conciliação 2015 ostenta um quadro exitoso. Foram designadas 13.136 audiências pré-processuais, homologados 4.816 acordos, a envolver a nada desprezível importância de R$ 23.374.323,86. O percentual de acordos obtido no Parque da Água Branca foi de 90,09% e os acordos homologados na fase de conhecimento alcançaram o valor de R$ 51.327.850,41.
Já na fase de execução, ou seja, ultrapassado o estágio de conhecimento, processos já julgados, obteve-se acordo que atingiu o valor de R$ 6.925.436,79.
Foram atendidas 56.842 pessoas, realizados 330 eventos paralelos, com a participação de 2.258 magistrados, 4.037 conciliadores e 4.530 participantes colaboradores. A soma total dos acordos homologados chegou a R$ 81.627.611,06, a evidenciar que este é o futuro para o combalido e supercongestionado Judiciário Brasileiro.
O Desembargador JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos consegue entusiasmar inúmeras lideranças, como foi o caso da FIESP/CIESP, que entrou firme nessa campanha. Também a SABESP e a CPFL adentraram em campo e o “Concilia SP“, com a Prefeitura da Capital e o Governo do Estado a propiciar um entendimento direto entre contribuinte devedor e a entidade credora já surtiu efeitos.
Melhor até do que aliviar a insuportável carga de trabalho cometida ao Judiciário Bandeirante – mais de 26 milhões de processos! – é a consolidação de um projeto que leva a população a assumir sua feição cidadã. As pessoas têm de enfrentar diretamente os seus problemas, principalmente os menores. A Justiça não é a “mãezona” pronta a atender a todos os reclamos. Principalmente quando o mau vezo faz confundir direito com anseio, vontade, birra, teimosia, interesses menores ou até utópicos.
Litigar é mais problema do que solução. Conciliar é ótimo.
Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 10/12/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.
