jan 15
DPE-TO lança campanha: “Mediação uma nova ideia de justiça”
A Cartilha “Mediação na Defensoria Pública – Soluções de conflitos, benefícios mútuos e autonomia das partes – Uma nova ideia de Justiça” contém 24 páginas
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NUMECON – Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação, começa o ano de 2016 com boas expectativas para o trabalho de resolução de conflitos de forma extrajudicial, um dos pilares da Instituição, buscando atender aos mandamentos da Lei da Mediação.
A referida Lei (nº 13.140 de 26 de junho de 2015) dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de conflitos, e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito familiar e civil em geral. O objetivo é disciplinar a mediação extrajudicial enquanto política de garantia de acesso à justiça, entendido em sentido amplo, como garantia que vai além do mero ingresso no Poder Judiciário.
Para informar e conscientizar a Sociedade sobre a Lei da Mediação, bem como os benefícios dessa forma de resolução de conflitos, foram produzidas peças publicitárias e informativas, fazendo parte da Campanha “Mediação na Defensoria Pública, uma nova ideia de justiça”.
“A Defensoria Pública, com a ampliação dos serviços prestados, faz com que o assistido passe a ter mais uma ferramenta de acesso à justiça, cumprindo assim sua função institucional de promover a solução de forma extrajudicial dos conflitos, assegurando aos acordos firmados, validade jurídica.” ressalta a coordenadora geral do Numecon – Defensora Pública Luciana Oliani Braga.
Os materiais vão ser distribuídos pelas regionais da DPE-TO em todo o Estado, além disso, no site Institucional poderá ser feito o download dos arquivos para facilitar o acesso dos interessados em conhecer mais sobre Mediação.
A Cartilha “Mediação na Defensoria Pública – Soluções de conflitos, benefícios mútuos e autonomia das partes – Uma nova ideia de Justiça” contém 24 páginas, sendo esta a peça informativa que explica: 1. atribuições da Defensoria Pública até o que é Mediação; 2. como ela é feita, 3.quem pode participar, 4. benefícios e 5. Aborda ainda sobre outras soluções extrajudiciais. Como exemplo, elucidativo, traz caso real de conflito. O material de veiculação publicitária a ser distribuído compreende cartaz e folder com conteúdo de fácil compreensão que foram elaborados pela equipe da Assessoria de Comunicação da DPE-TO, com o apoio de servidores e prestadores de serviço da Instituição, que voluntariamente concordaram em fazer parte das fotografias que ilustram os textos e repassam informações gerais sobre o tema.
NUMECON
São Núcleos Especializados de Mediação e Conciliação que tem por finalidade promover a solução extrajudicial dos litígios, visando composição entre as pessoas em conflito de interesses. Estão localizados nas regionais de Araguatins, Gurupi, Dianópolis, Palmas, Paraíso, Tocantinópolis, Porto Nacional, Guaraí e Araguaína.
