13/12/15

Presidente cessante do TJ, José Renato Nalini recebeu título de Cidadão Bauruense na última quinta e também ‘pré-convite’ de Pedro Tobias

José Renato Nalini: “Falta a cultura do bom senso e do acordo”

O presidente cessante do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo José Renato Nalini advertiu que a sociedade precisa rever seu comportamento nas relações entre as pessoas, temendo um esgarçamento ainda maior da capacidade do Judiciário de julgar demandas, a maioria para conflitos que não precisariam gerar ações.

“O Judiciário custa R$ 350,00 por ano para cada brasileiro, use ele ou não o poder. E a sociedade que não é formada para o entendimento, não amadurece e a República também não cresce. E temos, por isso também, uma República que só tem sobre à mesa os direitos e não as obrigações de cada um, em todas as dimensões”, abordou, logo após receber o título de Cidadão Bauruense, na última quinta (10), a partir de uma propositura do vereador Arildo Lima Jr.

Para Nalini, a confirmação desse quadro cultural de judicialização é a existência de 106 milhões de ações no País, sendo 26 milhões só no Estado de São Paulo. “É sabido que 60% dessas ações não precisariam estar no Judiciário. Não há e nem haverá um juiz em cada esquina disponível. Nossa sociedade confunde birra, vício de comportamento, ódio, com ser cidadão. Isso é cultural. Falta a cultura do bom senso e do acordo e do não estímulo ao conflito”, argumenta.

Para o desembargador, isso é falta também “do uso indevido do Judiciário para demandas, como o poder público o faz através das execuções fiscais. Vamos tentar acabar com isso. Cobrar devedores do Estado não é função do Judiciário”, avisa. No caso das execuções fiscais levadas ao Judiciário, os maiores atores são os municípios. “Tem de tirar da Justiça a execução fiscal. É uma função anômala e autofágica, porque cada processo desses custa entre R$ 1.300,00 e R$ 1.800,00, em média, e é um esforço caro e precioso em vão para o valor e teor das cobranças. Não tem sentido jogar fora esse recurso escasso da estrutura”, finaliza.

Do Judiciário ao Executivo

De carreira jurídica consolidada e retórica de reflexão sobre as relações entre direito e sociedade, o desembargador José Renato Nalini desconversa, mas pode iniciar 2016 como secretário estadual do governo Geraldo Alckmin. O presidente cessante do TJ do Estado de São Paulo disse que, como ainda não recebeu convite oficial, a possibilidade de assumir função no primeiro escalão do governo paulista é “especulação”. “Ninguém me convidou, é especulação. Fico satisfeito em acreditar que possa servir para outra função e de que não sou descartável”, respondeu.

Com bom humor, Nalini reforçou: “o governador fica me enviando sinais pelos jornalistas”. Em visitas a cidades do Interior nos últimos dias, ele não ouviu outra coisa a não ser que, já em janeiro, assumiria a pasta de Educação, que está com interino no cargo. Mas, enquanto “dribla” falar do convite que parece inevitável, José Renato Nalini ouviu o deputado estadual Pedro Tobias reforçar o “pré-convite” durante o ato de entrega do título de Cidadão Bauruense. “Você aproximou o Judiciário da população. Precisamos explorar muito sua qualidade. Não pode vestir o pijama agora. Se depender de mim, vou trabalhar junto ao governador, com quem tomei café hoje (na sexta), para que você fique só um mês de férias. O governador disse que quer você trabalhando pelo Estado lá com ele”, afirmou Tobias.

A fala do parlamentar dá claros indícios de que a possibilidade não está apenas no campo das “especulações”. O que falta mesmo é o convite oficial e a aceitação por Nalini. O “porém” dessa possibilidade é que, no bastidor, uma corrente fala que Nalini teria sido sondado para ir para a pasta de Cultura.

JCNET