A direção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região instalou na sexta-feira (12/9) a 4ª Vara Federal de Itajaí (SC) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Subseção Judiciária. O ato, que iniciou às 14 horas, foi coordenado pelo presidente do TRF-4, desembargador Tadaaqui Hirose, com a presença da diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juíza Luísa Hickel Gamba. A data marca também a transferência da JFSC local para a nova sede, na Avenida Abrahão João Francisco, nº 3655, bairro Dom Bosco.

A nova unidade é a 45ª da JFSC e terá competência para julgar processos do Juizado Especial Federal (JEF) cível e previdenciário. A medida, prevista em Resolução do TRF-4, contempla a região com mais uma vara para julgar ações com valor de até 60 salários- mínimos, que até agora vêm sendo tratadas somente pela 3ª Vara Federal. Com a instalação, a JFSC em Itajaí passa a atender os municípios de Canelinha e Tijucas, com exceção dos processos do JEF avançado de Tijucas, que permanecem vinculados à 8ª Vara Federal de Florianópolis.

Em sua manifestação, Hirose afirmou que a decisão de contemplar Itajaí com mais uma vara foi precedida de um “estudo criterioso, aprovado por unanimidade pelo Conselho da Justiça Federal”. Segundo o presidente, o aumento da estrutura atende aos objetivos constitucionais e do planejamento estratégico do TRF-4, de “assegurar o acesso à Justiça e garantir a razoável duração do processo”.

O diretor do Foro de Itajaí, juiz Moser Vhoss, disse que a inauguração de uma nova vara amplia os meios de reivindicação dos direitos do cidadão. Vhoss lembrou também que “a Justiça Federal não quer ser admirada pela suntuosidade dos seus prédios, mas reconhecida pela modernidade e funcionalidade de suas instalações”.

O ato também contou com as presenças do desembargador João Batista Pinto Silveira, coordenador do Sistema de Conciliação do TRF-4; e de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogados e servidores. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4)