A Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96) deve passar por modificações relevantes nos contratos de trabalho e de consumo. O Projeto de Lei 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem e tramita no Congresso Nacional, prevê em seu artigo 4º a possibilidade da avença de cláusula arbitral como meio inicial e preferencial de solução de conflitos em contratos […]

Segundo as últimas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, há cerca de cem milhões de processos pendentes de julgamento no Brasil. Número muito acima da capacidade do Poder Judiciário, que traz consigo um resultado previsível: a morosidade na resolução dos litígios judiciais, que podem demorar mais de uma década. Se para as pessoas físicas toda […]

Se os casos em que não há litígio fossem solucionados por vias extrajudiciais, como cartórios, a eficiência do Judiciário aumentaria, e o tempo de duração dos processos cairia. Essa é a opinião do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Henrique Nelson Calandra. Para fortalecer seu argumento, ele cita as incontáveis execuções fiscais que […]

O Novo Código de Processo Civil, que teve texto final aprovado ano passado, trouxe novidades também para a arbitragem e mediação cujas mudanças principais, segundo o advogado Joaquim Tavares de Paiva Muniz, sócio de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, são “a regulamentação das Câmaras de Mediação e Conciliação, as Cartas Arbitrais e o segredo de […]

Atuando na mediação de conflitos de caráter informal, que envolvem situações trabalhistas, familiares, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, separação, orientações psicossociais, entre outros, o programa de Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) totalizou 14.409 atendimentos no ano de 2014. Desse montante, 3.024  foram de mediações. Bairros como Pirambu, Bom […]

O direito ao equilíbrio das relações trabalhistas deve ser estendido a situações de demissão que podem afetar centenas de empregados. Desta forma, a Justiça pode interferir em disputa entre uma empresa que tenha demitido sumariamente seus funcionários às portas da falência, para que pudesse ser resguardado o “equilíbrio negocial”. Foi com esse argumento que uma […]

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta terça-feira (20/1) afastar temporariamente uma conciliadora criminal selecionada para participar do programa Big Brother Brasil, da Rede Globo. Para o corregedor-geral, desembargador Tasso Caubi Delabary, Francieli Berwanger Medeiros lançou mão de “artifício” para utilizar a sala de audiências do foro onde atuava. Segundo ele, a […]

A Central de Conciliação do Fórum de Cuiabá realizou 18.796 audiências em 2014. Desse total, 17.121 resultaram em acordos, o que representa índice de 91% de conciliação. Ao todo, foram negociados R$ 137.542.510,78 durante os 26 mutirões processuais, pré-processuais e atendimentos diários que ocorreram no ano passado. Somente na sede da Central de Conciliação, foram […]

El mundo se encuentra conmocionado por los hechos violentos que han ocurrido en Francia, la intolerancia cultural ha hecho que personas de distintas razas e ideología mueran. En este sentido,  la UNESCO se ha unido al lema “Je suis Charlie y Un lápiz para la Paz”, abogando  por la libertad de expresión, el diálogo intercultural […]

Quando pai e mãe divorciados trabalham e os gastos com a filha não são extraordinários, ambos devem arcar com as despesas. Por isso, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de pensão alimentícia provisória, no valor de R$ 2,5 mil, feito pela mãe de uma criança […]