COMUNICADO Nº 31/2016

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, considerando a proximidade da vigência do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, a entrada em vigor da Lei da Mediação, Lei nº 13.140/2015, bem como do Provimento CSM nº 2287/2015 e também as constantes recomendações do Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça, a Presidência, a Corregedoria Geral da Justiça e o NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos apresentarão o Guia Prático de Mediação Judicial e Conciliação direcionado aos Magistrados com as Diretrizes de Trabalho no que concerne à Mediação, a fim de que a transição para o modelo proposto para a prática da mediação pela nova legislação seja a mais eficiente e tranquila possível. Dessa forma, convoco, com prejuízo da Vara, todos os Juízes Coordenadores dos CEJUSCs  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, bem como os Juízes Coordenadores das dez regiões administrativas judiciárias, para o dia 11 de março de 2016, no horário das 10 às 16 horas, no prédio do GADE MMDC, Avenida Ipiranga, nº 165.

A participação se dará mediante o pagamento de uma (1) diária aos juízes do interior, nos termos do Provimento CSM nº 2.047/2013, desde que observados os seguintes requisitos:

1  Inscrição prévia;

2  Presença comprovada por lista às atividades do evento;

3  Indicação, pelo próprio magistrado participante do evento, no e-mail semadesignacao@tjsp.jus.br, de substituto que atuará sem prejuízo de sua anterior designação, desde que não se exija o deslocamento do juiz indicado;

4  Não serão pagas diárias a Magistrados que tenham sede ou residência em comarcas pertencentes à 1ª RAJ.

O prazo para as inscrições é de 26/02 a 10/03/2016, e-mail cursonupemec@tjsp.jus.br.

A programação do evento será disponibilizada oportunamente por e-mail.

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Administrativo – 27/02/2016 – Edição 2064 – fls. 15